Acesso a documento - finalidade acadêmica

por Paulo Leite — publicado 08/05/2023 10h47, última modificação 08/05/2023 11h03

Gostaria de ter acesso ao projeto de lei ordinária do qual a lei ordinária estadual n° 6.806, de 22 de março de 2007, é oriunda. Sou bolsista de iniciação científica na UFRGS, do projeto de pesquisa sobre a especialização de varas relativas às organizações criminosas, coordenada pela professora Lígia Mori Madeira do Departamento de Ciência Política da UFRGS.

: 02/05/2023 17h28
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20230502172859
: Resolvida

Respostas

1

: pauloleite
: 08/05/2023 10h47
: Pendente

Bom dia Sr.Ulisses Oliveira dos Santos Porto

Conforme consulta ao Portal da Assembleia Legislativa de Alagoas, venho informar como se trata de um projeto de lei e não de uma lei, é preciso preencher um formulário requisitando esse documento: Se for pessoa Jurídica ou Pessoa Fisica, escolher o formulário em anexo.

2

: pauloleite
: 08/05/2023 11h03
: Resolvida

Por favor entrar no Sic-Presencial ,baixar o formulário correspondente Pessoa Física ou Pessoa Jurídica preenche-lo e enviar.Daremos entrada via protocolo a sua requisição do assunto.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento