Acesso à Informação

Prezados, Em observação ao disposto no inciso II do Art. 7º da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Venho por meio deste, solicitar acesso às notas taquigráficas ou instrumentos análogos de registro que constam a "Mensagem do Governador", prevista no inciso II do Art. 11º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, lida nas sessões de abertura dos anos legislativos de 2015, 2016, 2017 e 2018, ocorridas sempre no 1º dia do mês de fevereiro, conforme previsto no Art. 3º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.