Informação sobre uma lei

por Paulo Leite — publicado 25/05/2023 17h13, última modificação 25/05/2023 17h19

Meus caros, boa tarde!! Venho através deste solicitar o acesso a Lei nº 4.493/1983. Tentei encontrar no Diário Oficial, mas não encontrei. Atenciosamente.

: 24/05/2023 16h40
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20230524164058
: Resolvida

Respostas

1

: pauloleite
: 25/05/2023 17h17
: Tramitando

Boa tarde Sr. Leonardo Sena do Carmo

Conforme solicitado no Portal Assembleia Legislativa , venho informar que a lei se encontra em anexo

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei nº 4.493, de 17 de dezembro de 1983 (pub. 20.12.1983).pdf pauloleite 25/05/2023 17h18

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