Normas Aprovadoras

Prezados, boa tarde. Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, entre outros, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88 art. 5°, inciso XXXII, e Lei Federal 12.527/11 arts. 3°, 6° a 8°, venho por meio desta solicitar gentilmente as Normas Aprovadoras do Plano Diretor das Bacias: Capia, Celm, Coruripe, Ipanema,Mocoxoto, Mundau, Pratagy, São Miguel e de Paraíba, . Certos de sua compreensão, desde já agradecemos a atenção e ficamos no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Julia Guedes