Verbas das emendas parlamentares

por Paulo Leite publicado 15/08/2023 17h14, última modificação 15/08/2023 17h30

Requisitamos o fornecimento das informações listadas abaixo, referentes à destinação de verbas das emendas parlamentares. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere: 1. Considerando o disposto no art. 29, §2º, III e IX da Lei Federal 14.129/2021, solicito o fornecimento, em formato aberto(csv, ods, etc), de planilha contendo as seguintes informações sobre as verbas das emendas parlamentares para projetos ou programas de inclusão digital, acesso à internet ou infraestrutura de telecomunicação: 1.1. Nome do parlamentar autor da emenda; 1.2. Número de identificação da emenda; 1.3. Valor da emenda; 1.4. Data da emenda;

: 10/08/2023 08h50
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20230810085027
: Resolvida

Respostas

1

: pauloleite
: 15/08/2023 17h24
: Resolvida

Boa tarde Sr. Luiz Soares

Conforme solicitação ao Portal da Assembleia Legislativa , segue a Lei :

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