Previdência Complementar

Prezados(as), Estou realizando uma pesquisa sobre a oferta de plano de previdência complementar a deputados estaduais. Desta forma, tenho as seguintes perguntas: 1. A Assembleia Legislativa oferta plano de previdência complementar aos seus parlamentares? Desde quando? 2. Se sim, qual a norma que prevê a criação deste benefício no âmbito do estadual? 3. A Assembleia Legislativa oferta esses planos por meio de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar própria ou por meio de adesão com outra entidade? 4. Qual o nome da Entidade Fechada de Previdência Complementar? Grato pela atenção.