Norma referente ao Plano Regional de Saneamento Básico

última modificação 16/10/2023 15h47

Boa tarde! Sou Bianca Riccelli, pesquisadora jurídica da empresa GreenLegis situada em Belo Horizonte, e atuamos com consultoria jurídica sobre compliance ambiental. Um Plano Regional de saneamento básico, com ênfase no abastecimento de água e esgotamento sanitário do bloco B, publicado no dia 10 de outubro no diário 2173 se refere à qual norma regularizadora publicada? Quais outras normas relacionadas à essa espécie de normas. Desde já agradeço e aguardo retorno! Atenciosamente.

: 16/10/2023 15h47
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20231016154707
: Pendente

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