Informação sobre autoria (ou origem) de algumas leis estaduais

última modificação 17/02/2024 16h29

Solicito informações sobre a autoria (se de iniciativa do Legislativo, data da proposta, autor e partido; se de iniciativa do Executivo, data da mensagem à ALE, autor) das proposta que resultaram nas seguintes Leis Estaduais: LEI N.º 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 LEI N.º 7.011, DE 29 DE DEZEMBRODE 2008 LEI N.º 8.075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI N.º 8.234, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 LEI N.º 8.744, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 Em sendo possível, também podem enviar o documento original em PDF onde constam tais informações, ou a data do Diário Oficial onde as propostas foram publicadas (se for o caso).

: 17/02/2024 16h29
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20240217162922
: Pendente

Respostas

Ainda não existem respostas para esta solicitação.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento