Transparência do Legislativo

Este é um pedido de informação da Comunidade da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada na Lei de Acesso à Informação e integrante do Conselho de Transparência da Controladoria-Geral da União. Todos os estados e capitais estão recebendo o mesmo pedido e os resultados serão compilados em um ranking nacional que será publicado e entregue à CGU. Requisitamos acesso às informações listadas abaixo, referentes ao sistema eletrônico utilizado pelo ente público para o atendimento de pedidos de acesso à informação. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere: 1. Qual é o nome do sistema eletrônico utilizado para o funcionamento do SIC atualmente? 1.1. Desde quando este sistema é utilizado? 1.2. Foi desenvolvido pelo próprio ente público ou por contratação externa? 1.3. Se foi desenvolvido pela própria assembleia, qual foi o órgão/empresa pública responsável? 1.4 Se foi desenvolvido por empresa privada, por quê? Caso sim, favor informar nome e site da empresa. 1.5 Favor fornecer a íntegra do contrato referente à contratação do sistema. 2. Quem responde os pedidos de informação recebidos pela casa legislativa? 2.1. É possível, por meio deste canal, enviar um pedido de informação diretamente para um parlamentar? 3. Qual foi o custo de desenvolvimento do sistema atual? 3.1 Quanto tempo demorou entre o pedido inicial para desenvolvimento e o sistema ser colocado no ar? 4. Qual foi o custo anual de manutenção do sistema SIC nos últimos 4 anos? 5. Houve análise pelo órgão acerca da utilização do FalaBR, desenvolvido pela CGU e cedido gratuitamente para entes públicos? 5.1. Caso não, por quê? 5.2 Caso sim, por que o Fala.Br não foi adotado? 5.3 Caso sim, existe planejamento para sua adoção? E qual o cronograma previsto? 6. O ente utiliza o Dados.gov.br para publicar dados abertos? 6.1 Se sim, desde quando? 6.2 Se não, por qual motivo? E há planejamento para adoção do sistema nacional?