Solicitação de informação sobre o Regimento Interno da Assembleia

última modificação 02/07/2024 16h22

Prezado Senhor Ouvidor Geral A Rede A Ponte, por meio desta mensagem e nos termos da Lei nº 12.527/2011, que versa sobre a regulamentação do acesso à informação, vem solicitar informação sobre a data de atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Alagoas. Tendo em vista que o documento disponibilizado no site da Assembleia data de 2009, gostaria de esclarecimentos se esta é a versão mais atual, se não houve nenhuma resolução posterior aprovada que promovesse alguma alteração. Ressalto a importância da transparência e do acesso à informação na construção de uma sociedade democrática e engajada, e agradeço antecipadamente pela atenção a este pedido. Estou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e aguardo, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações solicitadas. Atenciosamente, Beatriz Rodrigues

: 02/07/2024 16h22
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20240702162212
: Pendente

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