Perguntas sobre projetos de lei encaminhados através de iniciativa popular e canais de comunicação.

INICIATIVA POPULAR 1. Quantos projetos de lei já foram propostos nesse Estado mediante o instrumento da iniciativa popular, desde a promulgação da atual Constituição Estadual? Favor encaminhar uma relação contendo o número e ano de cada um. 2. Quais desses projetos foram convertidos em lei? Quais foram rejeitados/arquivados? Quais ainda se encontram em trâmite? 3. Quais desses projetos fizeram uso de recursos tecnológicos para colheita de assinaturas? SUGESTÃO LEGISLATIVA 1. O canal para envio de sugestão legislativa disponível no site da assembleia legislativa se encontra normatizado por qual legislação (número e ano)? 2. Quantas sugestões legislativas foram recebidas por esse canal, desde a sua criação? Favor encaminhar uma relação contendo o número e ano de cada uma. 3. Quais dessas sugestões foram convertidas em lei? Quais foram rejeitadas/arquivadas? Quais ainda se encontram em trâmite? 4. Nos cinco anos anteriores à instituição desse canal, a assembleia legislativa recebeu quantas sugestões legislativas?