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Projeto isenta de impostos os repelentes contra mosquitos
por Comunicação/ALE publicado 20/01/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto isenta pagamento de taxa para segunda via de documentos roubados
por Comunicação/ALE publicado 19/12/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto nomeia como "Professora Juraci Gonçalves Cavalcante" creche na cidade de São Brás
por Comunicação/ALE publicado 07/04/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga empresas a informarem valor médio semanal pago pelo litro do leite
por Comunicação/ALE publicado 11/05/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga Estado a realizar cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina
por Comunicação/ALE publicado 20/09/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga inserção do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário
por Comunicação/ALE publicado 16/11/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga operadoras de planos a apresentar documentos no caso de negativa de cobertura
por Comunicação/ALE publicado 28/08/2019
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga supermercados e açougues a divulgarem informações sobre produtos e fornecedores
por Comunicação/ALE publicado 20/06/2023 última modificação 21/06/2023 17h10
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto permite retirada de veículos apreendidos em dias não úteis
por Comunicação/ALE publicado 07/06/2023 última modificação 07/06/2023 17h38
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto presta homenagem aos profissionais da Saúde que atuaram contra a Covid-19
por Comunicação/ALE publicado 25/05/2021
Localizado em Comunicação / Notícias