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Aprovado projeto que institui a política estadual de prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos
por Comunicação/ALE — publicado 03/09/2019
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui a política estadual de prevenção ao câncer de mama
por Comunicação/ALE — publicado 27/05/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui a campanha "Junho Violeta"
por Comunicação/ALE — publicado 17/04/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui o Programa "Escola Livre"
por Comunicação/ALE — publicado 17/11/2015 — última modificação 13/01/2017 16h11
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui a Semana Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
por Comunicação/ALE — publicado 07/12/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico
por Comunicação/ALE — publicado 13/04/2022 — última modificação 13/04/2022 12h03
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui meia-entrada para advogados inscritos na OAB
por Comunicação/ALE — publicado 23/02/2022 — última modificação 09/03/2022 10h39
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta IPVA de veículos utilizados pelo setor turístico
por Comunicação/ALE — publicado 18/05/2022 — última modificação 20/05/2022 10h58
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta o pagamento de taxas para emissão de documentos danificados em desastres naturais
por Comunicação/ALE — publicado 22/12/2020 — última modificação 22/12/2020 13h57
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta motos de até 175 cilindradas do pagamento de IPVA
por Comunicação/ALE — publicado 14/12/2022 — última modificação 14/12/2022 18h52
Localizado em Comunicação / Notícias
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