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Aprovado projeto que institui meia-entrada para advogados inscritos na OAB
por Comunicação/ALE — publicado 23/02/2022 — última modificação 09/03/2022 10h39
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta IPVA de veículos utilizados pelo setor turístico
por Comunicação/ALE — publicado 18/05/2022 — última modificação 20/05/2022 10h58
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta o pagamento de taxas para emissão de documentos danificados em desastres naturais
por Comunicação/ALE — publicado 22/12/2020 — última modificação 22/12/2020 13h57
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta motos de até 175 cilindradas do pagamento de IPVA
por Comunicação/ALE — publicado 14/12/2022 — última modificação 14/12/2022 18h52
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que libera venda de alimentos no entorno de hospitais, UPAs e postos de saúde
por Comunicação/ALE — publicado 13/04/2021 — última modificação 13/04/2021 11h46
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios
por Comunicação/ALE — publicado 16/05/2019 — última modificação 16/05/2019 18h07
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que modifica nome de estádio
por Comunicação/ALE — publicado 12/09/2019 — última modificação 12/09/2019 18h52
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que modifica horário de realização das sessões ordinárias
por Comunicação/ALE — publicado 12/12/2019 — última modificação 12/12/2019 20h50
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que obriga envio de informação ao MP do registro de nascimento realizado por menores de 14 anos
por Comunicação/ALE — publicado 29/04/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que obriga hospitais a afixarem cartazes informando sobre os direitos do paciente com câncer
por Comunicação/ALE — publicado 01/09/2020 — última modificação 01/09/2020 13h23
Localizado em Comunicação / Notícias
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