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Aprovado projeto que reduz carga horária de servidor que possui sob sua dependência filho portador de deficiência
por
Comunicação/ALE
—
publicado
18/04/2017
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Aprovado projeto que regulamenta cobrança de "couvert" artístico
por
Comunicação/ALE
—
publicado
24/11/2016
—
última modificação
24/11/2016 18h17
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Aprovado projeto que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras
por
Comunicação/ALE
—
publicado
23/06/2017
—
última modificação
27/06/2017 16h53
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Aprovado projeto que regulamenta a colocação de placas informativas em obras do Estado
por
Comunicação/ALE
—
publicado
07/10/2021
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Aprovado projeto que regulamenta a prática esportiva eletrônica
por
Comunicação/ALE
—
publicado
13/11/2019
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Aprovado projeto que regulamenta o fretamento de taxi para transporte intermunicipal
por
Comunicação/ALE
—
publicado
07/08/2018
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Aprovado projeto que torna obrigatório o "teste da urina" em recém-nascidos
por
Comunicação/ALE
—
publicado
18/10/2016
—
última modificação
18/10/2016 19h07
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Aprovado projeto que unifica matrículas de professores da rede estadual de ensino
por
Comunicação/ALE
—
publicado
06/08/2020
—
última modificação
06/08/2020 12h28
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Aprovado projeto sobre inclusão do nome do cônjuge nas contas de serviços essenciais
por
Comunicação/ALE
—
publicado
16/08/2016
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Aprovado requerimento convidando o secretário Ênio Lins a prestar informações sobre contratos de publicidade
por
Comunicação/ALE
—
publicado
06/05/2020
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
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