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Solicitação CÓPIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E OUTRAS INFORMAÇÕES
por Paulo Leite — publicado 28/07/2020 — última modificação 28/07/2020 09h57
SOLICITO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, CONTENDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA CRIAÇÃO DA LEI, ATA DA SESSÕES DELIBERATIVAS DESSA MATÉRIA CONTENDO OS DEBATES; SOLICITO INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE APONTAR QUAL NOME DO ÓRGÃO COMPETENTE PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019; A LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 NÃO CITA QUEM É O BENEFICIÁRIO DA MULTA, SE O ESTADO DE ALAGOAS OU CONSUMIDOR, LOGO, PRECISO SABER QUEM É O BENEFICIÁRIO DA MULTA, COMO SE RECOLHERÁ O PAGAMENTO E QUEM APLICARÁ; O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS EDITOU ALGUM REGULAMENTO SOBRE A LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019? AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO, CABEM NO CONCEITO DE PARTICULARES PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019?
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Arquivo PDF document LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 .pdf
por Paulo Leite — última modificação 28/07/2020 09h57
Localizado em Ouvidoria (e-SIC) / CÓPIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E OUTRAS INFORMAÇÕES
Solicitação Falta de transparência da Assembleia
por Paulo Leite — publicado 30/11/2023 — última modificação 30/11/2023 12h33
Bom dia! Gostaria de saber se existe algum número de telefone da Assembleia em funcionamento. O único que consigo contato é o do segurança, que tenta transferir para outros setores, porém, a ligação é sempre descontinuada, segundo ele por não haver ninguém na Assembleia. Com a falta de informações sobre os projetos no SAPL, o único recurso para tirar algumas dúvidas são o telefone, que também não funciona.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Solicitação Informação sobre uma lei
por Paulo Leite — publicado 25/05/2023 — última modificação 25/05/2023 17h19
Meus caros, boa tarde!! Venho através deste solicitar o acesso a Lei nº 4.493/1983. Tentei encontrar no Diário Oficial, mas não encontrei. Atenciosamente.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Arquivo PDF document Lei nº 4.493, de 17 de dezembro de 1983 (pub. 20.12.1983).pdf
por Paulo Leite — última modificação 25/05/2023 17h18
Localizado em Ouvidoria (e-SIC) / Informação sobre uma lei
Solicitação Solicita informações - bem-estar animal
por Paulo Leite — publicado 13/02/2023 — última modificação 13/02/2023 10h11
Caros(as) Senhores(as), Solicito informar se essa Honrada Casa Legislativa: 1. possui em andamento alguma proposta legislativa relacionada ao bem-estar dos animais utilizados pela indústria alimentícia; 2. conta com pesquisas relacionadas à percepção dos consumidores no que tange ao bem-estar dos animais apontados no item 1 supra. Grato pela atenção.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
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