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Solicitação Informação sobre uma lei
por Paulo Leite — publicado 25/05/2023 — última modificação 25/05/2023 17h19
Meus caros, boa tarde!! Venho através deste solicitar o acesso a Lei nº 4.493/1983. Tentei encontrar no Diário Oficial, mas não encontrei. Atenciosamente.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Arquivo PDF document Lei nº 4.493, de 17 de dezembro de 1983 (pub. 20.12.1983).pdf
por Paulo Leite — última modificação 25/05/2023 17h18
Localizado em Ouvidoria (e-SIC) / Informação sobre uma lei
Solicitação Solicita informações - bem-estar animal
por Paulo Leite — publicado 13/02/2023 — última modificação 13/02/2023 10h11
Caros(as) Senhores(as), Solicito informar se essa Honrada Casa Legislativa: 1. possui em andamento alguma proposta legislativa relacionada ao bem-estar dos animais utilizados pela indústria alimentícia; 2. conta com pesquisas relacionadas à percepção dos consumidores no que tange ao bem-estar dos animais apontados no item 1 supra. Grato pela atenção.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
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