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Solicitação SOLICITAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO OU LEI/DECRETO
por Paulo Leite — publicado 13/02/2023 — última modificação 13/02/2023 10h33
Boa tarde, prezados. Sou Tabelião do Cartório da cidade de Palestina/AL, e estou precisando do ato constitutivo da fundação deste cartório que atuo para o cumprimento de uma determinação judicial. Poderiam averiguar nos meios necessários a existência de tal ato? Se acharem a lei/decreto que determina a criação do Serviço pode enviar um parecer também. ALGUNS DADOS: Nome Fantasia: Serviço do Registro Civil e Notas de Palestina; CNPJ: 09.207.297/0001-35; Fundação: 30/04/1981. Aguardo o retorno. Por favor, acusar recebimento. Atenciosamente, Alysson Araujo Ribeiro de Lima Feitosa.
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Solicitação Solicita informações - bem-estar animal
por Paulo Leite — publicado 13/02/2023 — última modificação 13/02/2023 10h11
Caros(as) Senhores(as), Solicito informar se essa Honrada Casa Legislativa: 1. possui em andamento alguma proposta legislativa relacionada ao bem-estar dos animais utilizados pela indústria alimentícia; 2. conta com pesquisas relacionadas à percepção dos consumidores no que tange ao bem-estar dos animais apontados no item 1 supra. Grato pela atenção.
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Solicitação legislação estadual - finalidade acadêmica
por Paulo Leite — publicado 31/01/2023 — última modificação 31/01/2023 12h38
Prezados, Estou estudando o caso da regionalização dos serviços de saneamento básico e ao tentar baixar a lei n.º 8358, percebi que o PDF anexado equivocadamente foi o da Lei n.º 8357. Gostaria de informações sobre a lei n.º 8358, onde posso acessar o documento e sugerir a retificação no site. Obrigada
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Solicitação Acesso à Lei Estadual
por Paulo Leite — publicado 31/01/2023 — última modificação 31/01/2023 12h56
Gostaria de ter acesso ao texto integral da Lei Estadual nº 6.907/2008, que dispõe sobre a carreia dos profissionais da educação de Alagoas. Mesmo alterada (em 2013) e revogada (em 2021/2022), gostaria de solicitar o texto integral da Lei 6.907/2008. Procurei no site da assembleia e não se encontro, bem como o arquivo presente no site da Secretaria de Educaçãi está inválido. Desde já, agradeço.
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Solicitação Acesso a Leis Estaduas
por Paulo Leite — publicado 31/01/2023 — última modificação 31/01/2023 12h32
Desejo ter acesso às leis (atualizadas) abaixo descritas: -Lei 3.437 (Estatuto da Polícia Civil); -Lei 5.247 (Regime Jurídico Único dos Servidores Estaduais). O sistema de pesquisa de leis estaduais do site não localiza as referidas.
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Solicitação Petições, reclamações ou representações
por Paulo Leite — publicado 25/01/2023 — última modificação 25/01/2023 10h54
Prezados, gostaria de entender melhor qual o procedimento das petições, reclamações ou representações direcionadas às Assembleia que constam no Regimento Interno. Tentei contato telefônico, mas sem sucesso. Gostaria de entender se essas formas são necessariamente vinculadas às audiências públicas, a forma de protocolo e as diferenças dos procedimentos, mas não encontrei essa informação em nenhum local. Muito obrigada!
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Solicitação Declaração de Utilidade Pública - Lei Estadual n.º 5355/92
por Paulo Leite — publicado 25/01/2023 — última modificação 25/01/2023 10h27
Prezados, boa tarde! Represento os Amigos do Bem Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria, o nosso trabalho começou em 1993, e hoje somos um dos maiores projetos sociais do país e atendemos, regularmente, a mais de 150 mil pessoas no sertão de Alagoas, de Pernambuco e do Ceará. Nesse contexto, almejamos a Declaração de Utilidade Pública Estadual, a ser requerida nesse Estado com base na Lei Estadual n.º 5355/92. Gostaria de saber, há algum canal para que possamos fazer esse requerimento de forma digital? Nós preparamos a documentação, mas, como não temos atuação na Capital, ainda não foi possível levá-los para análise. Desde já, muito obrigada! Cordialmente, Renata C. Santos OAB/SP 425.462
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Solicitação Lista de servidores efetivos e comissionados
por Paulo Leite — publicado 24/01/2023 — última modificação 24/01/2023 12h52
Boa tarde Estou produzindo uma matéria jornalística e gostaria de ter acesso a quantidade total de servidores da Assembleia, delimitando entre efetivos, comissionados, militares, etc. Visualizei no site apenas a lista dos servidores, sem o vínculo.
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Solicitação Dúvidas de atuação civil pública na gestão pública
por Paulo Leite — publicado 24/01/2023 — última modificação 24/01/2023 12h46
Olá bom dia, sou Daniel Henrique Teixeira da Silva Santos, morador da cidade de São Miguel Dos Campos -AL E eu gostaria de saber o cidadão atribuidos aos seus direitos e deveres perante a constituição Federal, e a sociedade posso acompanhar o desenvolvimento do meu municipio, verificando o andamento de obras, prazos de entrega, licitações, bem como suas construção e reformas de seus patrimonios publicos. Onde posso consulta tais informações? Eu cidadão poderei buscar obter tal conhecimento? E solicitar a respostas para dúvidas relacionada a demanda, solicitando aos setores responsavel.
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Solicitação TELEFONE E EMAIL DO PROCON DA ASSEMBLEIA
por Paulo Leite — publicado 24/01/2023 — última modificação 24/01/2023 12h15
OLÁ, GOSTARIA DE SABER OS TELEFONES PARA CONTATO, BEM COMO EMAIL DO PROCON QUE FUNCIONA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS. NÃO ENCONTREI NA INTERNET. EM CONTATO COM O GABINETE DE UM DEPUTADO, ME PASSARAM O SEGUINTE NÚMERO: (82) 3232-2706. PORÉM ELE NÃO FUNCIONA. SOU SERVIDORA DA PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ E ESTOU PRECISANDO FALAR COM O PROCON DAÍ PARA ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS, FAZER NETWORKING E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. AGRADEÇO DESDE JÁ PELA ATENÇÃO.
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