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Pesquisa acadêmica (CEFOR - Câmara dos Deputados): Identificação de serviços de checagem de informações sobre o Poder Legislativo Encaminho link para acesso a formulário de pesquisa acadêmica de Mestrado do Centro de Formação (CEFOR) da Câmara dos Deputados, pesquisa esta em andamento junto a todas as Assembleias Legislativas do Brasil, para ser respondida pelo órgão competente ou pela Assessoria de Comunicação. Desde já agradeço, Izabel Machado, jornalista, servidora da Câmara dos Deputados (Brasília-DF). Para responder, favor acessar: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfSxY6k2pLsKye2abA0A7F40RNGZ5useVHeQucna5g6EQJzZA/viewform?usp=sf_link

Olá, O arquivo da CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, que está no site da AL/AL, informa que está atualizada até a Emenda Constitucional nº 38/2010. Cadê o arquivo com todas as atualizações posteriores? Além disso, no link das emendas a C.E. as emendas vão até 2020. Não tiveram outras depois? Favor corrigir algo que é básico.

Olá, gostaria de saber se existe algum setor na Casa similar a uma Consultoria Legislativa, ou seja, exerça funções como elaborar minutas de projetos de lei, pronunciamentos e estudos técnicos para os deputados e elaborar minutas de parecer para as comissões. Se sim, favor dizer o nome da pessoa responsável e quantos consultores há na Casa, assim como um contato institucional da Consultoria e do responsável por ela.

Olá, Me chamo Antonio Ordones, falo em nome do Professor José Marílson Dantas, Coordenador-Geral da “Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil” na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). Este contato inicial logra uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Alagoas-AL e o projeto, com o intuito de levar a sala situacional para todos os Municípios de Alagoas-AL. A sala é realizada em parceria com o Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB), sem custo para os Municípios, e visa melhorar o processo de comunicação entre o Governo Federal e os Governos Municipais, além de propor novas alternativas para que a educação básica esteja cada vez mais fortalecida. O objetivo do projeto é oferecer a 3.000 (três mil) municípios um modelo de gestão e governança por meio do Sistema de Informação de Governança Baseado em Custos (SICGESP), que poderá ser alimentado com as informações contábeis de cada Secretaria Municipal de Educação de forma mensal. Assim, os gestores e gestoras Municipais passarão a ter acesso a relatórios de gestão e governança que poderão subsidiar políticas públicas e a tomada de decisão, ao mesmo tempo que a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) poderá estabelecer políticas nacionais mais assertivas. O projeto está em vigência desde 2021, período no qual estamos tentando entrar com contato com os(as) Prefeitos(as) e os(as) Secretários(as) Municipais de Educação dos Municípios de Alagoas-AL via telefone, WhatsApp, Ouvidoria, SICs e e-mail, mas sem sucesso até o momento em alguns deles. Os municípios que desejarem realizar adesão ao projeto poderão fazê-la no site https://www.projetosalasebunb.com.br/, no qual também é possível obter informações mais detalhadas. Ao acessá-lo, o usuário encontra, ainda, a indicação de uma conta no WhatsApp, vinculada ao número +55 (61) 9 8274-6800, disponibilizada exclusivamente para tirar dúvidas técnicas sobre o Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil. Destaca-se que esse é o principal mecanismo de comunicação dos Municípios participantes do projeto com especialistas na temática abordada nele. Eventuais esclarecimentos adicionais, não obtidos por meio da rede social citada anteriormente, podem ser solicitados pelo endereço eletrônico: cgge@mec.gov.br. Aos Municípios que não desejarem realizar adesão, solicitamos que encaminhem para o e-mail citado acima um Ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Secretário(a) Municipal de Educação, informando que o Município não fará adesão, com uma breve exposição dos motivos que cite o OFÍCIO Nº 2777/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC, disponível em https://projetosalasebunb.com.br/oficiomec . Diante o exposto, gostaríamos de nos reunir com os(as) representantes da Assembleia Legislativa de Alagoas-AL, para podermos, em conjunto, realizar uma campanha de divulgação do projeto e encorajar os gestores e gestoras municipais a aderirem. Informo que em Alagoas-AL, já temos 33 adesões, faltando apenas 69 Municípios - com os quais não conseguimos contato. Em tempo, se for possível, gostaríamos de obter os meios de contato desses Municípios. Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos e uma possível reunião online. Por favor, acusar recebimento. Atenciosamente, Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB)

Gostaria de solicitar uma cópia em formato "PDF" da Lei nº 2.778, de 3 de dezembro de 1942. Tal lei instituiu alguns feriados no âmbito do Estado de Alagoas, como o Dia Estadual da Emancipação Política do Estado de Alagoas. Esta demanda decorre da necessidade de fundamentar o feriado estadual (Data Magna) de Alagoas para os servidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel lotados em Maceió/AL. Agradeço imensamente a atenção.

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Boa tarde, Venho através desta solicitar o arquivo da Lei Estadual nº 5.247/91 atualizada (URGENTE!)

Para completar a declaração do Imposto de Renda de 2021, ano calendário 2020, favor enviar o Comprovante dos Rendimentos do ano calendário de 2020, que será declarado para a Receita Federal.

Sou acadêmica da Universidade Federal do Tocantins e estou fazendo uma pesquisa sobre todas as ouvidorias das Assembleias Legislativas do país. Estou enviando um questionário para obter alguns dados para a realização da minha pesquisa, tendo em vista que não encontrei eles no site, bem como não consegui contato por telefone. Aguardo o retorno. Obrigada.