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Boa tarde! Num pedido de informação enviado em 31/03/2023 questionei sobre a repartição do limite de despesa com pessoal de 3% entre assembleia legislativa e tribunal de contas segundo o artigo 20, II "a" da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Fui informada em 03/04/2023 que da repartição dos 3% da RCL caberia à Assembleia Legislativa Estadual 2,08% da RCL e ao Tribunal de Contas do Estado 0,92% da RCL. Meu questionamento agora é: 1) Essa repartição, à época em que foi definida, foi publicada em alguma espécie normativa (lei, decreto ou algo do tipo) para que assim fosse obedecida? Se sim, por favor, informar a numeração da norma em que consta essa repartição. 2) Caso a reposta a pergunta anterior seja "não", por favor, informar de que forma essa repartição passou a ser imposta; 3) Para qualquer das situações acima, por favor, indicar qual o caminho pelo próprio site da Assembleia para que eu ache o ato que tornou pública e obrigatória essa repartição.

Olá, gostaria de saber onde posso consultar o número da minha matrícula para que eu possa ter acesso ao meu contra-cheque.

Olá, Me chamo Antonio Ordones, falo em nome do Professor José Marílson Dantas, Coordenador-Geral da “Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil” na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). Este contato inicial logra uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Alagoas-AL e o projeto, com o intuito de levar a sala situacional para todos os Municípios de Alagoas-AL. A sala é realizada em parceria com o Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB), sem custo para os Municípios, e visa melhorar o processo de comunicação entre o Governo Federal e os Governos Municipais, além de propor novas alternativas para que a educação básica esteja cada vez mais fortalecida. O objetivo do projeto é oferecer a 3.000 (três mil) municípios um modelo de gestão e governança por meio do Sistema de Informação de Governança Baseado em Custos (SICGESP), que poderá ser alimentado com as informações contábeis de cada Secretaria Municipal de Educação de forma mensal. Assim, os gestores e gestoras Municipais passarão a ter acesso a relatórios de gestão e governança que poderão subsidiar políticas públicas e a tomada de decisão, ao mesmo tempo que a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) poderá estabelecer políticas nacionais mais assertivas. O projeto está em vigência desde 2021, período no qual estamos tentando entrar com contato com os(as) Prefeitos(as) e os(as) Secretários(as) Municipais de Educação dos Municípios de Alagoas-AL via telefone, WhatsApp, Ouvidoria, SICs e e-mail, mas sem sucesso até o momento em alguns deles. Os municípios que desejarem realizar adesão ao projeto poderão fazê-la no site https://www.projetosalasebunb.com.br/, no qual também é possível obter informações mais detalhadas. Ao acessá-lo, o usuário encontra, ainda, a indicação de uma conta no WhatsApp, vinculada ao número +55 (61) 9 8274-6800, disponibilizada exclusivamente para tirar dúvidas técnicas sobre o Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil. Destaca-se que esse é o principal mecanismo de comunicação dos Municípios participantes do projeto com especialistas na temática abordada nele. Eventuais esclarecimentos adicionais, não obtidos por meio da rede social citada anteriormente, podem ser solicitados pelo endereço eletrônico: cgge@mec.gov.br. Aos Municípios que não desejarem realizar adesão, solicitamos que encaminhem para o e-mail citado acima um Ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Secretário(a) Municipal de Educação, informando que o Município não fará adesão, com uma breve exposição dos motivos que cite o OFÍCIO Nº 2777/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC, disponível em https://projetosalasebunb.com.br/oficiomec . Diante o exposto, gostaríamos de nos reunir com os(as) representantes da Assembleia Legislativa de Alagoas-AL, para podermos, em conjunto, realizar uma campanha de divulgação do projeto e encorajar os gestores e gestoras municipais a aderirem. Informo que em Alagoas-AL, já temos 33 adesões, faltando apenas 69 Municípios - com os quais não conseguimos contato. Em tempo, se for possível, gostaríamos de obter os meios de contato desses Municípios. Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos e uma possível reunião online. Por favor, acusar recebimento. Atenciosamente, Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB)

bom dia como faço para tirar ficha financeira 2019-2020

De forma a subsidiar estudo acadêmico em elaboração e com fundamento na legislação de acesso à informação, solicito que sejam respondidos os seguintes questionamentos referentes à avaliação de políticas públicas no âmbito do Poder Legislativo local: 1 - De que forma esta Casa Legislativa realiza avaliação de políticas públicas? 2 - Existe legislação disciplinando a avaliação de políticas públicas pelo Legislativo local? 3 - Existe unidade na estrutura desta Casa Legislativa responsável por avaliação de políticas públicas?

Olá,estou tentando fazer o cadastro para criar a senha de acesso,coloco todos os dados corretos e avisa que está havendo erro e não passa para a página seguinte.Favor enviar para o meu email-lauraholandacg@hotmail.com meu informe de rendimentos pessoa física. Minha matrícula é 57320-5, data de admissão -14-05-1986.Muito grata.

Solicito informações sobre a existência de qualquer Comissão, Frente Parlamentar, Comitê ou Grupo de Trabalho na Assembleia Legislativa dedicado à discussão de políticas e iniciativas relacionadas à Primeira Infância. Caso exista, solicito, gentilmente, que seja informado o nome da Comissão, Frente Parlamentar, Comitê ou Grupo de Trabalho, bem como dos parlamentares que compõem, e suas respectivas atribuições e atividades nesses espaços. Agradeço antecipadamente pela sua atenção a este pedido.

Bom dia, peço a gentileza de nos fornecer: - E-mail do Setor de Licitação: - Telefone do Setor de Licitação: - Nome do Responsável do Setor de Licitação: P/Constar: Podermos enviar uma ATA de REGISTRO de PREÇO, bem como, apresentação de nossa empresa para uma futura parceria !!! Agradeço antecipadamente, Arnaldo Couto