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JULHO
por Paulo Leite — publicado 01/07/2024
Localizado em Comunicação / Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas / 2024
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de alagoas nº 1836 - 01/07/2024
por Paulo Leite — última modificação 01/07/2024 06h46
Localizado em Comunicação / … / 2024 / JULHO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de alagoas nº 1997 - 09/12/2024
por Paulo Leite — última modificação 09/12/2024 11h20
Localizado em Comunicação / … / 2024 / DEZEMBRO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de alagoas nº 1999 - 11/12/2024
por Paulo Leite — última modificação 11/12/2024 23h03
Localizado em Comunicação / … / 2024 / DEZEMBRO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de alagoas nº 2000 - 12/12/2024
por Paulo Leite — última modificação 12/12/2024 09h11
Localizado em Comunicação / … / 2024 / DEZEMBRO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de alagoas nº 2001 - 12/12/2024
por Paulo Leite — última modificação 12/12/2024 21h17
Localizado em Comunicação / … / 2024 / DEZEMBRO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de alagoas nº 2002 - 13/12/2024
por Paulo Leite — última modificação 13/12/2024 01h10
Localizado em Comunicação / … / 2024 / DEZEMBRO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de alagoas nº 2003 - 13/12/2024
por Paulo Leite — última modificação 13/12/2024 22h10
Localizado em Comunicação / … / 2024 / DEZEMBRO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de alagoas nº 2005 - 18/12/2024
por Paulo Leite — última modificação 18/12/2024 01h26
Localizado em Comunicação / … / 2024 / DEZEMBRO
Solicitação Regulamentação - Artigo 182, parágrafo único da Constituição Estadual
por Paulo Leite — publicado 18/04/2023 — última modificação 18/04/2023 15h57
Bom dia! O artigo 182 da Constituição Estadual, que trata do limite para dívida consolidada, traz em seu parágrafo único que "Lei Complementar Estadual, sem prejuízo do estabelecido na legislação federal, disporá sobre a aplicação da regra deste artigo". Gostaria de saber se essa Lei complementar foi elaborada? Caso a resposta seja positiva, qual o número dessa Lei?
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
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