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Nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito saber a quantidade de: a) Consultores Legislativos da área “Constituição e Justiça” (ou equivalente) efetivos que estiveram em atividade na Assembleia no ano de 2022; b) servidores efetivos da Assembleia (no geral) em atividade no ano de 2022; c) leis ordinárias e complementares produzidas pela Assembleia durante o ano de 2022.

Bom dia, peço a gentileza de nos fornecer: - E-mail do Setor de Licitação: - Telefone do Setor de Licitação: - Nome do Responsável do Setor de Licitação: P/Constar: Podermos enviar uma ATA de REGISTRO de PREÇO, bem como, apresentação de nossa empresa para uma futura parceria !!! Agradeço antecipadamente, Arnaldo Couto

Caros(as) Senhores(as), Solicito informar se essa Honrada Casa Legislativa: 1. possui em andamento alguma proposta legislativa relacionada ao bem-estar dos animais utilizados pela indústria alimentícia; 2. conta com pesquisas relacionadas à percepção dos consumidores no que tange ao bem-estar dos animais apontados no item 1 supra. Grato pela atenção.

Prezados Boa tarde! Venho através desta solicitar todos os e-mails institucionais de todos os deputados e números de telefones dos seus respectivos gabinetes ? Apenas para caráter de confirmação, poderiam me dizer se essas informações que eu estou solicitando, já se encontram em caráter público no site da Assembleia Legislativa de Alagoas. Se sim, por favor, descriminar o passo a passo de como eu chego nessas informações. Por fim, desde já agradeço aguardando o retorno.

Boa tarde! Gostaria de solicitar a LEI 2.238 de 1960 - Criação do Município de DOIS RIACHOS. não está mais disponível no site do ITERAL e não encontrei no site da Assembleia. http://www.iteral.al.gov.br/documentos/category/31-decada-de-1960 LINK - http://www.iteral.al.gov.br/legislacao/Lagislacao%20Publicada%20no%20DO%20-parte20001.pdf

Prezados, Com base na Lei n° 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito, por meio deste email, que sejam disponibilizadas as informações abaixo listadas, sobre os sistemas de Inteligência Artificial (IA) em utilização nos órgãos da estrutura do referido poder, no prazo legal de 20 dias. Parte 1: Dados gerais sobre os sistemas 1. Nome do sistema de IA: 2. Objetivo do sistema de IA: 3. Data de implantação do sistema de IA: 4. Área de atuação do sistema de IA: 5. Dados usados para treinar o sistema de IA: 6. Resultados do sistema de IA: Parte 2: Transparência e explicabilidade do sistema de IA 1. Os dados usados para treinar o sistema são transparentes e acessíveis? Como se dá essa transparência? Onde estão acessíveis? 2. O sistema é documentado de forma clara e acessível? Como se dá essa documentação? Onde se encontra essa documentação? 3. O sistema é capaz de explicar seus objetivos? Como ele explica seus objetivos? Onde se encontra essa informação? 4. O sistema é capaz de explicar suas decisões? Como ele o faz? Onde ele apresenta as razões? 5. O sistema é capaz de aprender e se adaptar ao longo do tempo? Como ele o faz? Onde se verifica esse aprendizado? 6. O sistema é capaz de explicar seu modelo? Como ele o faz? Onde é possível encontrar essa explicação? 7. Os usuários são informados sobre os riscos e benefícios do sistema? Como é feita a informação? Onde ela pode ser encontrada? 8. O sistema é auditável por terceiros? Como é feita a auditoria? Onde ficam os resultados da auditoria? 9. O sistema tem um mecanismo de responsabilização? Como funciona o mecanismo? Onde ele atua? 10. O sistema foi avaliado para identificar e corrigir vieses? Como é feita essa avaliação? Onde se encontram os resultados dessas avaliações? Considerando que as informações solicitadas se inserem no âmbito das disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito que as mesmas sejam providenciadas até a data estipulada. Agradeço pela atenção e cooperação. Atenciosamente,

Boa tarde, prezados. Sou Tabelião do Cartório da cidade de Palestina/AL, e estou precisando do ato constitutivo da fundação deste cartório que atuo para o cumprimento de uma determinação judicial. Poderiam averiguar nos meios necessários a existência de tal ato? Se acharem a lei/decreto que determina a criação do Serviço pode enviar um parecer também. ALGUNS DADOS: Nome Fantasia: Serviço do Registro Civil e Notas de Palestina; CNPJ: 09.207.297/0001-35; Fundação: 30/04/1981. Aguardo o retorno. Por favor, acusar recebimento. Atenciosamente, Alysson Araujo Ribeiro de Lima Feitosa.

Solicito informações sobre a existência de qualquer Comissão, Frente Parlamentar, Comitê ou Grupo de Trabalho na Assembleia Legislativa dedicado à discussão de políticas e iniciativas relacionadas à Primeira Infância. Caso exista, solicito, gentilmente, que seja informado o nome da Comissão, Frente Parlamentar, Comitê ou Grupo de Trabalho, bem como dos parlamentares que compõem, e suas respectivas atribuições e atividades nesses espaços. Agradeço antecipadamente pela sua atenção a este pedido.