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Prezados, Com base na Lei n° 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito, por meio deste email, que sejam disponibilizadas as informações abaixo listadas, sobre os sistemas de Inteligência Artificial (IA) em utilização nos órgãos da estrutura do referido poder, no prazo legal de 20 dias. Parte 1: Dados gerais sobre os sistemas 1. Nome do sistema de IA: 2. Objetivo do sistema de IA: 3. Data de implantação do sistema de IA: 4. Área de atuação do sistema de IA: 5. Dados usados para treinar o sistema de IA: 6. Resultados do sistema de IA: Parte 2: Transparência e explicabilidade do sistema de IA 1. Os dados usados para treinar o sistema são transparentes e acessíveis? Como se dá essa transparência? Onde estão acessíveis? 2. O sistema é documentado de forma clara e acessível? Como se dá essa documentação? Onde se encontra essa documentação? 3. O sistema é capaz de explicar seus objetivos? Como ele explica seus objetivos? Onde se encontra essa informação? 4. O sistema é capaz de explicar suas decisões? Como ele o faz? Onde ele apresenta as razões? 5. O sistema é capaz de aprender e se adaptar ao longo do tempo? Como ele o faz? Onde se verifica esse aprendizado? 6. O sistema é capaz de explicar seu modelo? Como ele o faz? Onde é possível encontrar essa explicação? 7. Os usuários são informados sobre os riscos e benefícios do sistema? Como é feita a informação? Onde ela pode ser encontrada? 8. O sistema é auditável por terceiros? Como é feita a auditoria? Onde ficam os resultados da auditoria? 9. O sistema tem um mecanismo de responsabilização? Como funciona o mecanismo? Onde ele atua? 10. O sistema foi avaliado para identificar e corrigir vieses? Como é feita essa avaliação? Onde se encontram os resultados dessas avaliações? Considerando que as informações solicitadas se inserem no âmbito das disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito que as mesmas sejam providenciadas até a data estipulada. Agradeço pela atenção e cooperação. Atenciosamente,

Boa tarde, prezados. Sou Tabelião do Cartório da cidade de Palestina/AL, e estou precisando do ato constitutivo da fundação deste cartório que atuo para o cumprimento de uma determinação judicial. Poderiam averiguar nos meios necessários a existência de tal ato? Se acharem a lei/decreto que determina a criação do Serviço pode enviar um parecer também. ALGUNS DADOS: Nome Fantasia: Serviço do Registro Civil e Notas de Palestina; CNPJ: 09.207.297/0001-35; Fundação: 30/04/1981. Aguardo o retorno. Por favor, acusar recebimento. Atenciosamente, Alysson Araujo Ribeiro de Lima Feitosa.

Solicito informações sobre a existência de qualquer Comissão, Frente Parlamentar, Comitê ou Grupo de Trabalho na Assembleia Legislativa dedicado à discussão de políticas e iniciativas relacionadas à Primeira Infância. Caso exista, solicito, gentilmente, que seja informado o nome da Comissão, Frente Parlamentar, Comitê ou Grupo de Trabalho, bem como dos parlamentares que compõem, e suas respectivas atribuições e atividades nesses espaços. Agradeço antecipadamente pela sua atenção a este pedido.

Solicitor uma cópia dessa lei estadual nº 1628, de 16-06-1952, desmembrado de Água Branca. Sede no atual distrito de Delmiro Gouveia ex-Delmiro.

Olá,estou tentando fazer o cadastro para criar a senha de acesso,coloco todos os dados corretos e avisa que está havendo erro e não passa para a página seguinte.Favor enviar para o meu email-lauraholandacg@hotmail.com meu informe de rendimentos pessoa física. Minha matrícula é 57320-5, data de admissão -14-05-1986.Muito grata.

Solicito com Urgência as Cópias dos Processos em nome de Manoel José de Lima, (De Cujus) CPF: 15206793434, NASCIMENTO 24/12/1932 RG.: 232636 SSP/AL (Precatórios)

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OLÁ, GOSTARIA DE SABER OS TELEFONES PARA CONTATO, BEM COMO EMAIL DO PROCON QUE FUNCIONA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS. NÃO ENCONTREI NA INTERNET. EM CONTATO COM O GABINETE DE UM DEPUTADO, ME PASSARAM O SEGUINTE NÚMERO: (82) 3232-2706. PORÉM ELE NÃO FUNCIONA. SOU SERVIDORA DA PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ E ESTOU PRECISANDO FALAR COM O PROCON DAÍ PARA ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS, FAZER NETWORKING E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. AGRADEÇO DESDE JÁ PELA ATENÇÃO.

Requisitamos o fornecimento das informações listadas abaixo, referentes à destinação de verbas das emendas parlamentares. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere: 1. Considerando o disposto no art. 29, §2º, III e IX da Lei Federal 14.129/2021, solicito o fornecimento, em formato aberto(csv, ods, etc), de planilha contendo as seguintes informações sobre as verbas das emendas parlamentares para projetos ou programas de inclusão digital, acesso à internet ou infraestrutura de telecomunicação: 1.1. Nome do parlamentar autor da emenda; 1.2. Número de identificação da emenda; 1.3. Valor da emenda; 1.4. Data da emenda;