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Boa tarde, Venho através desta solicitar o arquivo da Lei Estadual nº 5.247/91 atualizada (URGENTE!)

Olá de acordo com a insatisfação ocasionada pelo pessimo atendimento recebido da ouvidoria da Assembleia Legislativa de Alagoas, conforme se sabe os editais da lei paulo gustavo precisariam ser aprovadas pelo estado, qual o papel dos nossos vereadores para sua aprovaçao, nao poderia a assembleia legislativa fornece detalhes e informacoes que lhe foram solicitada? http://www.cultura.al.gov.br/noticia/22-rotativas/1523-estado-publica-decreto-de-regulamentacao-da-lei-paulo-gustavo Eu quero solicitar de forma formal um anexo em pdf, xls, excel, dos projetos enviados para avaliaçao de interesse social cadastrados no portal de cultura de alagoas, Cuca AL, eu registrei um projeto, e eu tive atendimento negado, informaçao defasada oferecida ao cidadão nao sanando minhas duvidas, embora os representantes do povo solicitem que seja realizado um atendimento presencial, informo que basta de incompetencia, eu solicito uma maior transparencia dos servicos publicos, especialmente quando em casos de aprovaçoes de projetos que usam recursos publicos, e que para a sua execucao precisam passar por analise e aprovaçao dos senhores deputados. E uma vergonha voce entrar em contato com orgaos que manipulam dinheiro publico, e serem direcionados a populaçao e receber sempre negativas, segue abaixo o contato recebido da cuca-al. Olá Daniel Henrique Agradecemos seu contato. Este é o e-mail de suporte de acesso ao CUCA. Encaminhamos seu e-mail para o setor responsável. Atenciosamente CUCA Secult / AL Ate esta data nao recebe um atendimento humano, e a pergunta que fica seria, porque voces senhores deputados existem ? Eu quero meus direitos, e ninguem pode retirar las de mim nao. Governo de Alagoas Agora eu falo com quem ? Criada em: 27/09/2023 19h09 Tipo de solicitação: Solicitação Área: Ouvidoria Protocolo: 20230927190954 Status atual: Resolvida Criada em: 27/09/2023 19h09 Tipo de solicitação: Solicitação Área: Ouvidoria Protocolo: 20230927190954 Status atual: Resolvida Se pra voces tudo se diz ser resolvida. porque eu nao tenho a opçao de reabrir uma solicitacao de recurso, esse atendimento nao resolveu nem me apresentou possibilidades de clareza. Solicito uma declaracao dos criterios exigidos pela camara dos deputados para aprovacao dos projetos de Submissão de Projeto - Emenda Parlamentar atraves dos recursos da cultura. Atenciosamente, https://rapculturalbr.com.br RAP CULTURAL BR DANIEL HENRIQUE

SOLICITO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, CONTENDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA CRIAÇÃO DA LEI, ATA DA SESSÕES DELIBERATIVAS DESSA MATÉRIA CONTENDO OS DEBATES; SOLICITO INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE APONTAR QUAL NOME DO ÓRGÃO COMPETENTE PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019; A LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 NÃO CITA QUEM É O BENEFICIÁRIO DA MULTA, SE O ESTADO DE ALAGOAS OU CONSUMIDOR, LOGO, PRECISO SABER QUEM É O BENEFICIÁRIO DA MULTA, COMO SE RECOLHERÁ O PAGAMENTO E QUEM APLICARÁ; O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS EDITOU ALGUM REGULAMENTO SOBRE A LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019? AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO, CABEM NO CONCEITO DE PARTICULARES PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019?

Bom dia! Gostaria de saber se existe algum número de telefone da Assembleia em funcionamento. O único que consigo contato é o do segurança, que tenta transferir para outros setores, porém, a ligação é sempre descontinuada, segundo ele por não haver ninguém na Assembleia. Com a falta de informações sobre os projetos no SAPL, o único recurso para tirar algumas dúvidas são o telefone, que também não funciona.