Orçamento e Finanças
por Interlegis
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última modificação
12/02/2020 20h07
Os dados da Assembeia LegIslativa de Alagoas referentes ao presente subitem são extraídos diretamente do SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS - SIAFE/AL, de propriedade do Estado de Alagoas e disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Além do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, as presentes informações também podem ser consultadas no Portal da Transparência de Alagoas - Graciliano Ramos.
VIAP - Verba Indenizatória de Apoio à Atividade Parlamentar
Regida pelas Resoluções 531, de 5 de março de 2013 e 627, de 10 de dezembro de 2019, estas resoluções dispõem sobre à verba indenizatória parlamentar, suas formas de apresentação e prestação de contas, pois estão previstas no Artigo 77 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Receita Orçamentária
A Receita Orçamentária da Assembleia Legislativa Estadual é oriunda de repasse duodecimal, pois não tem receita própria e está devidamente prevista no Art. 179 da Constituição do Estado de Alagoas.
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